Termos de Serviço

Última atualização: 29 de dezembro de 2025

Boas-vindas à BekService. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso que você faz do nosso site, dos nossos aplicativos móveis e dos serviços prestados pela BEK SERVICE LTD (“nós”, “nosso” ou “nos”).

Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não use nossos serviços.

1. Quem somos

A BEK SERVICE LTD é uma empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales (empresa nº 12590587), com sede social em 20-22 Wenlock Road, London, N1 7GU, United Kingdom.

2. Definições

• “Serviços” refere-se ao site, aos aplicativos móveis, ao software e a quaisquer serviços relacionados prestados pela BEK SERVICE LTD
• “Usuário” ou “você” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou use nossos Serviços
• “Conteúdo” refere-se a todos os textos, imagens, dados, software e outros materiais disponíveis por meio dos nossos Serviços

3. Uso dos nossos Serviços

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos para usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você declara e garante que atende a esse requisito de idade.

3.2 Cadastro de conta

Alguns dos nossos Serviços podem exigir que você crie uma conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas durante o cadastro
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

3.3 Uso aceitável

Ao usar nossos Serviços, você concorda em não:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir qualquer conteúdo nocivo, ofensivo ou ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes
• Interferir na integridade ou no desempenho dos nossos Serviços, ou perturbá-los
• Usar nossos Serviços para enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos nossos Serviços
• Usar sistemas ou softwares automatizados para extrair dados dos nossos Serviços sem permissão

4. Aplicativos móveis

4.1 Licença

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e usar nossos aplicativos móveis para uso pessoal e não comercial em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle.

4.2 Termos das lojas de aplicativos

Se você baixar nossos aplicativos da Apple App Store ou da Google Play Store, também concorda em cumprir os termos e condições dessas plataformas. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos da loja de aplicativos, estes Termos prevalecerão na medida permitida.

4.3 Atualizações

Podemos lançar atualizações dos nossos aplicativos de tempos em tempos. Você concorda em instalar essas atualizações para continuar usando os aplicativos. Algumas atualizações podem ser necessárias para que o aplicativo funcione corretamente.

5. Propriedade intelectual

5.1 Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo, os recursos e as funcionalidades dos nossos Serviços, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, software e sua compilação, são de propriedade exclusiva da BEK SERVICE LTD ou de nossos licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, de marcas e demais leis de propriedade intelectual do Reino Unido e internacionais.

5.2 Licença limitada

Concedemos a você uma licença limitada e não exclusiva para acessar e usar nossos Serviços para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de:

• Modificar ou copiar nossos materiais
• Usar nossos materiais para fins comerciais
• Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou de propriedade
• Transferir os materiais para outra pessoa ou “espelhar” os materiais em qualquer outro servidor

5.3 Marcas

“BekService” e nosso logotipo são marcas da BEK SERVICE LTD. Você não pode usar nossas marcas sem nosso consentimento prévio por escrito.

6. Conteúdo do Usuário

Se você enviar, publicar ou transmitir qualquer conteúdo por meio dos nossos Serviços (“Conteúdo do Usuário”), você:

• Mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário
• Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para a finalidade de prestar nossos Serviços
• Declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder esta licença
• É o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e por quaisquer consequências de compartilhá-lo

7. Links e serviços de terceiros

Nossos Serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda causados pelo seu uso de quaisquer conteúdos, produtos ou serviços de terceiros.

8. Isenção de garantias

Nossos Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras:

• Garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação
• Garantias de que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros
• Garantias quanto à precisão, confiabilidade ou completude de qualquer conteúdo

Nenhuma disposição destes Termos afetará quaisquer direitos legais que, nos termos da legislação aplicável do Reino Unido, não possam ser alterados ou renunciados por meio de contrato.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A BEK SERVICE LTD não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes destes Termos ou dos nossos Serviços, ou a eles relacionadas, não excederá o valor que você nos pagou (se houver) nos doze (12) meses anteriores à reclamação

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração falsa fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação inglesa.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a BEK SERVICE LTD, seus executivos, diretores, funcionários e agentes contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a:

• Seu uso dos nossos Serviços
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros
• Seu Conteúdo do Usuário

11. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender seu acesso aos nossos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive se você violar estes Termos. Após o encerramento:

• Seu direito de usar nossos Serviços cessará imediatamente
• Você deverá excluir de seus dispositivos todas as cópias dos nossos aplicativos
• As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento permanecerão em vigor

12. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações relevantes publicando os novos Termos nesta página e atualizando a data de “Última atualização”. O uso continuado dos nossos Serviços após essas alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

14. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será suprimida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a BEK SERVICE LTD com relação ao uso dos nossos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores.

16. Fale conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: