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Termos de Serviço

Última atualização: 29 de dezembro de 2025

Bem-vindo à BekService. Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização do nosso sítio Web, aplicações móveis e serviços prestados pela BEK SERVICE LTD ("nós", "nosso" ou "nos").

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos. Caso não concorde com estes Termos, não utilize os nossos serviços.

1. Sobre nós

A BEK SERVICE LTD é uma sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales (Nº da Sociedade 12590587), com sede social em 20-22 Wenlock Road, Londres, N1 7GU, Reino Unido.

2. Definições

• "Serviços" refere-se ao sítio Web, às aplicações móveis, ao software e a quaisquer serviços conexos prestados pela BEK SERVICE LTD
• "Utilizador" ou "você" refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize os nossos Serviços
• "Conteúdo" refere-se a todos os textos, imagens, dados, software e demais materiais disponibilizados através dos nossos Serviços

3. Utilização dos nossos Serviços

3.1 Elegibilidade

Deve ter, no mínimo, 16 anos para utilizar os nossos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, declara e garante que cumpre este requisito de idade.

3.2 Registo de conta

Alguns dos nossos Serviços podem exigir a criação de uma conta. É responsável por:

• Fornecer informações exatas e completas durante o registo
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar-nos de imediato sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta

3.3 Utilização aceitável

Ao utilizar os nossos Serviços, compromete-se a não:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir qualquer conteúdo nocivo, ofensivo ou ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes
• Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho dos nossos Serviços
• Utilizar os nossos Serviços para enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos nossos Serviços
• Utilizar sistemas automatizados ou software para extrair dados dos nossos Serviços sem autorização

4. Aplicações móveis

4.1 Licença

Sob reserva dos presentes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para descarregar e utilizar as nossas aplicações móveis para uso pessoal e não comercial, em dispositivos que detenha ou controle.

4.2 Termos das lojas de aplicações

Caso descarregue as nossas aplicações da Apple App Store ou da Google Play Store, concorda também em cumprir os termos e condições dessas plataformas. Em caso de conflito entre os presentes Termos e os termos das lojas de aplicações, prevalecerão os presentes Termos na medida do permitido.

4.3 Atualizações

Poderemos disponibilizar atualizações das nossas aplicações periodicamente. Concorda em instalar essas atualizações para continuar a utilizar as aplicações. Algumas atualizações poderão ser necessárias para o correto funcionamento da aplicação.

5. Propriedade intelectual

5.1 Os nossos conteúdos

Todo o conteúdo, características e funcionalidades dos nossos Serviços, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, software e a respetiva compilação, são propriedade exclusiva da BEK SERVICE LTD ou dos nossos licenciantes e estão protegidos pelas leis do Reino Unido e internacionais em matéria de direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual.

5.2 Licença limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para aceder e utilizar os nossos Serviços para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de:

• Modificar ou copiar os nossos materiais
• Utilizar os nossos materiais para fins comerciais
• Remover quaisquer avisos de direitos de autor ou indicações de propriedade
• Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor

5.3 Marcas registadas

"BekService" e o nosso logótipo são marcas registadas da BEK SERVICE LTD. Não pode utilizar as nossas marcas registadas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

6. Conteúdo do utilizador

Caso submeta, publique ou transmita qualquer conteúdo através dos nossos Serviços ("Conteúdo do utilizador"):

• Mantém a titularidade do seu Conteúdo do utilizador
• Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e exibir o seu Conteúdo do utilizador exclusivamente para efeitos da prestação dos nossos Serviços
• Declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder esta licença
• É o único responsável pelo seu Conteúdo do utilizador e por quaisquer consequências da sua partilha

7. Ligações e serviços de terceiros

Os nossos Serviços poderão conter ligações para sítios Web ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sítios ou serviços de terceiros. Reconhece e aceita que não seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas causados pela sua utilização de quaisquer conteúdos, bens ou serviços de terceiros.

8. Exclusão de garantias

Os nossos Serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras:

• As garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração
• As garantias de que os Serviços serão ininterruptos, isentos de erros ou seguros
• As garantias relativas à exatidão, fiabilidade ou exaustividade de qualquer conteúdo

Nada nos presentes Termos prejudicará quaisquer direitos legais aos quais não possa renunciar nem alterar contratualmente ao abrigo da legislação aplicável do Reino Unido.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável:

• A BEK SERVICE LTD não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas com os presentes Termos ou os nossos Serviços não excederá o montante que nos pagou (se aplicável) nos doze (12) meses anteriores à reclamação

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência nossa, fraude ou declaração fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo do direito inglês.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a BEK SERVICE LTD, os seus diretores, administradores, colaboradores e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes ou de qualquer forma relacionados com:

• A sua utilização dos nossos Serviços
• A sua violação dos presentes Termos
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros
• O seu Conteúdo do utilizador

11. Cessação

Podemos cessar ou suspender o seu acesso aos nossos Serviços de imediato, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo no caso de violar os presentes Termos. Após a cessação:

• O seu direito de utilizar os nossos Serviços cessará de imediato
• Deverá eliminar todas as cópias das nossas aplicações dos seus dispositivos
• As disposições dos presentes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação permanecerão em vigor

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores de quaisquer alterações relevantes publicando os novos Termos nesta página e atualizando a data de "Última atualização". A sua utilização continuada dos nossos Serviços após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales. Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos ou com eles relacionados estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

14. Salvaguarda

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será suprimida e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Acordo integral

Os presentes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a BEK SERVICE LTD relativamente à utilização dos nossos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores.

16. Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Serviço, contacte-nos: